O que você está procurando?

Todos os anúncios

Total de Ofertas

38

SANCIONADA LEI MUNICIPAL QUE APLICA MULTA DE UM SALÁRIO AOS QUE PRATICAM TROTES CONTRA O SAMU E PM

Local

Terça-Feira, 28 de Agosto de 2018

O Prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, sancionou a Lei Municipal nº 1.203, que dispõe sobre a aplicação de multas para os que praticam trotes contra o serviço de saúde de urgência e a instituição de segurança. De acordo a Lei, os proprietários das linhas telefônicas que se originam os trotes, serão identificados e devidamente responsabilizados, inclusive por eventuais prejuízos  causados.



“Art. 3º - Anotado o número do telefone de onde se originou o trote, o SAMU ou a PM encaminhará os respectivos relatórios às empresas telefônicas para que as mesmas informem os nomes dos seus proprietários”, diz um dos artigos da Lei.



Segundo a Lei Municipal, a multa prevista  será no valor de um salário mínimo vigente, por cada trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência.
Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Guanambi





Últimas Notícias

Edições Anteriores

AGOSTO-2019

O POPULAR

Rua Aloisio Azevedo, n°260 - Bairro Villa Nova
(77) 3451-5116