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EMBASA PERDE NA JUSTIÇA E TERÁ QUE RESSARCIR CONSUMIDORES DE GUANAMBI

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Terça-Feira, 04 de Abril de 2017

Cumprindo seu dever Constitucional de atender ao interesse público, o Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa da Promotora,Dra. Tatiane Miranda Caires de Mansine Castro, recorreu da decisão Judicial que autorizou a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) a cobrança de 80% da taxa de esgoto em Guanambi.


Diante dos argumentos e da brilhante fundamentação apresentada no recurso pela digna Promotora, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia proferiu na semana passada uma decisão unânime, determinando a suspensão da cobrança da taxa de esgotamento sanitário em toda a Cidade de Guanambi e, autorizando apenas a cobrança em 40% com fulcro na Lei Municipal 990 2015.



Na decisão, o Tribunal de Justiça também determinou que a autarquia Estadual (EMBASA) devolva todos os valores cobrados indevidamente.


A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia foi recebida com muita alegria pelos moradores de Guanambi, a população em nenhum momento aceitou esta cobrança e se sentia indignada com a prática indevida da Embasa, comprometendo inclusive o orçamento doméstico das famílias.


Com a decisão do Tribunal de Justiça a Embasa só poderá cobrar no máximo 40% na taxa de esgoto e não mais os 80%, como vinha fazendo.


Por: Mário Filho- Radar 1530


 







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