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IVANA BASTOS MANIFESTA APOIO À CAUSA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVO

Política

Terça-Feira, 03 de Setembro de 2019

Essa segunda feira foi um dia de intensas movimentações dos trabalhadores do Transporte Alternativo da Bahia. Em Salvador eles receberam toda atenção e o importantíssimo apoio da deputada Ivana Bastos que fez um discurso forte na sede da União das Prefeituras da Bahia para uma platéia de prefeitos, vereadores e transportadores alternativos de todo estado. Ivana inclusive falou em nome do Senador Otto Alencar e da bancada do PSD, assegurando todo apoio ao movimento dos transportadores, na busca pela regularização e regulamentação da atividade. Foi realizada uma audiência pública com a presença de 40 prefeitos, a deputada Ivana Bastos e mais outros 04 deputados estaduais e 02 federais, Zé Neto e Cláudio Cajado, o diretor da AGERBA, o Presidente da federação do Comércio da Bahia, do Secretário Estadual Sérgio Brito e centenas de pais de família que trabalham no transporte alternativo. Ao falar ao Repórter Ailton Alegria, com exclusividade para o Comando Geral da Radio Alvorada, a deputada assegurou: “Estamos todos aqui empenhados discutir soluções para o problema que foi criado e buscando meios para legalizar essa forma de transporte presente na grande maioria dos municípios, imprescindível para o deslocamento das pessoas para as feiras livres, para os pólos comerciais, para as escolas, hospitais e para busca por produtos e serviços; atividade que faz girar a economia e garantir o emprego para milhares de famílias.” . Em Brasília o Senador Otto Alencar, o deputado Charles Fernandes e outros deputados, buscam a flexibilização da lei e alteração das mudanças que foram aprovadas a toque de caixa, por acordo de lideranças nas comissões sem passar por plenário. As duas mudanças na Lei 13.855/19, propostas pelo Deputado pernambucano Daniel Coelho, que alteraram o CTB (Código Brasileiro de Transito) são as seguintes:
A primeira mudança vai acontecer no art. 230, XX do CTB – conduzir veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136 (Transporte Escolar) é Infração grave, mas daqui a noventa dias vai ser infração gravíssima com multiplicador vezes cinco e terá remoção do veículo.
A segunda vai ser no art. 231, VIII do CTB – transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente é Infração média com retenção, daqui a noventa dias será gravíssima com remoção.
Isso na prática quer dizer que só quem pode transportar são as empresas que têm concessões públicas intermunicipais; no nosso caso e na maioria das cidades do interior do estado, a Novo Horizonte, que não tem estrutura e presta um serviço de baixa qualidade, reclamado pela maioria dos baianos.


FONTE: JOSÉ ROBERTO


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