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JUSTIÇA ABSORVE PREFEITO MANOEL RUBENS DA ACUSAÇÃO DE FRAUDES EM LICITAÇÕES

Política

Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2020

O prefeito de Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia, Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD) foi absolvido pela Justiça da acusação de fraude em licitações, no dia 10 de fevereiro.



O processo que apurava a suposta fraude em processo licitatório firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, objetivando a construção de 200 (duzentas) casas populares, com recursos advindos do programa Carta de Crédito FGTS.



A justiça ainda absolveu o então presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Hermogenes Nogueira Neto, Monica Jane Pires de Magalhães Santana, então secretária de Administração, Evaristo dos Santos Gomes, ex-membro da CPL, Gerson Santana Porto Filho, ex-membro da CPL e Eraldo Tanan de Oliveira, sócio-gestor da Elétrica D’Luz & Cia Ltda – EPP (antiga COR & CIA LTDA – EPP) e ELÉTRICA D’LUZ & CIA LTDA (antiga COR & CIA LTDA – EPP).



Nos autos, o Ministério Público Federal (MPF) imputou aos requeridos a prática de atos de improbidade que causaram lesão ao Erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública, sustentando, em síntese, ilegalidades ocorridas no âmbito da Concorrência nº 01/2007. Em sede de defesa, sinteticamente arguiram os demandados: a) ausência de fraude no procedimento licitatório; b) inexistência de dolo e de prejuízo ao Erário; c) ausência de apropriação/desvio de recursos; d) inexistência de sobrepreço ou superfaturamento.



Na decisão o magistrado Felipe Aquino Pessôa de Oliveira, entendeu que não há provas suficientes para condenar os acusados. O juiz ainda entendeu que a investigação não conseguiu reconstruir a realidade fática da acusação. Diante disso, julgou improcedentes os pedidos do MPF e absolveu todos os acusados, conforme consta na sentença abaixo.



Veja a decisão:



 “Acerca da alegação de estimativa arbitrária do custo para aquisição dos materiais de construção necessários, não a tenho como bastante para configurar a fraude apontada pelo Ministério Público Federal. De fato trata-se de uma irregularidade, eis que o adequado seria embasar a licitação com orçamentos/cotações de preços previamente realizados, e assim nortear os concorrentes quando da elaboração de suas respectivas propostas. Entretanto, a estimativa arbitrária de preços perpetrada pela então Secretária de Administração, desacompanhada da comprovação de que existiu efetivo sobrepreço quando da contratação final, não é indicativo suficiente de que tal arbitrariedade tenha se dado com o intuito de fraudar a licitação. E consoante constatação lavrada pela Polícia Federal no laudo de perícia criminal federal contábil nº 920/2014 (às fls. 611/619), “o valor total apresentado pela empresa COR & CIA LTDA. foi de R$ 1.329.117,80, enquanto que o valor global apurado pela perícia foi de R$ 1.346.718,32, ou seja, a empresa apresentou valor global inferior ao preço de referência SINAPI no valor de R$ 17.600,52 (1,31%). (…) foi feito estudo comparativo dos preços praticados pela empresa Cor & Cia Ltda com os preços de referência (…), não tendo sido constatado a ocorrência de superfaturamento no preço global.”, mencionou o magistrado.


Ao decidir o caso, o Juiz entendeu que a investigação não conseguiu reconstruir a realidade fática da acusação. Diante disso, julgou improcedentes os pedidos do MPF e absolveu todos os acusados


FONTE: FOLHA DO VALE.COM- FOTO- TRIBUNA POPULAR


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