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MP DA BAHIA ABRE INQUÉRITO CONTRA COELBA APÓS A COMPANHIA ENCERRAR CONVÊNIO COM LOTÉRICAS

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Quinta-Feira, 12 de Julho de 2018

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a representação apresentada pelo Sindicato dos Lotéricos e Correspondentes Bancários do Estado da Bahia (Sinsloba) contra a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba). O sindicato afirma que a companhia não possui rede de atendimento suficiente para que a população possa efetivar os pagamentos das faturas.



Segundo a portaria de instauração do inquérito, o sindicato argumenta que a sociedade sofreu prejuízos materiais e morais com o fim do convênio da Coelba com a Caixa Econômica Federal, que permitia o pagamento das faturas em casas lotéricas.



O MP-BA deu um prazo de 20 dias úteis para que sejam notificadas a Coelba, o Conselho de Consumidores de Energia da Coelba e a Caixa Econômica Federal. O mesmo prazo foi dado para que apresentem pronuciamento sobre o caso os seguintes órgãos: Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).



Fonte: Ascom





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