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TCM REJEITA CONTAS DE JOSÉ BARREIRA, EX-PREFEITO DE CAETITÉ

Política

Quarta-Feira, 10 de Janeiro de 2018

O Tribunal de Contas dos  Municípios (TCM) opinou pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Caetité, relativas ao exercício de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito José Barreira de Alencar Filho. De acordo com o relator do processo, o Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, a rejeição se deu devido a Baixas indevidas de Dívidas à Curto Prazo no valor de R$ 13.387.962,24, uma manobra considerada ‘leiga’ para fugir do artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em outra ‘manobra’ foi constatada uma tentativa de retirar do passivo circulante, ou melhor, das dívidas junto ao INSS a importância de R$ 622.062,34, também com o objetivo de burlar o artigo 42 da LRF e o empenho indevido com desvio de finalidade de recursos oriundos do FUNDEB, no valor de R$ 4.441.158,26. Em resumo, a Prefeitura contabilizou uma dívida de R$ 12.589.993,29 sem ter dinheiro em caixa. Por conta das graves irregularidades o gestor foi multado e foram formuladas representações ao Ministério Público Estadual e Procuradoria da República.


TEXTO E FOTO: FERNANDO ALVES


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