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TJ BAHIA DERRUBA LIMINAR QUE IMPEDIA MUNICIPIO DE GUANAMBI DE REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

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Terça-Feira, 15 de Maio de 2018

Por decisão unanimidade o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), derrubou na última segunda-feira, 14 de maio, uma decisão liminar proferida pela desembargadora Pilar Celia Tobio de Claro, a qual proferiu uma liminar proibindo o município de Guanambi, no Sudoeste da Bahia de realizar contratações temporárias.


A denúncia foi feita pelo Ministério Público, em dezembro de 2017,paralisado vários serviços na cidade, principalmente na área da saúde. De acordo com os advogados do município Gabriel Carvalho e Paulo Costa, na decisão de segunda-feira o colegiado teve o entendimento contrário daquele apresentado pelo MP.


Conforme os advogados, no decorrer do processo eles conseguiram provar que o Ministério Público estava equivocado, inclusive Pilar mudou seu voto e foi favorável. Os advogados afirmaram que com a reforma da decisão liminar, uma Ação Civil Pública original, que tem decisão favorável ao município, também será apreciada pela segunda instância, mas não existe ainda uma data marcada.


O Ministério Público da Bahia pedia a proibição dos contratos sem concurso público. O órgão alega que a prefeitura devia chamar os aprovados no certame de 2015 ao invés de manter contratos  temporários sistematicamente.


FONTE: PORTAL VÍLSON NUNES


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