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O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, na manhã desta quarta-feira (3), com a bancada do Governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), para definir os últimos ajustes do pacote de medidas que trarão benefícios e promoções para o funcionalismo público estadual em diversas áreas. Os projetos de lei serão encaminhados à Alba ainda nesta quarta-feira. A reunião, realizada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, contou com a presença de deputados e secretários do Estado.

Além do reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar diversas categorias com acréscimos salariais, por meio de iniciativas como a aplicação do Piso Nacional da Educação – que resultará, juntamente com o reajuste linear, em um incremento de 14,82% para as carreiras do Magistério e Magistério Indígena –, a concessão de um reajuste complementar de 2,53%, para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo. Uma série de reestruturações e promoções favorecerá profissionais do Magistério, Saúde e Segurança Pública.

A estimativa é que as mudanças tenham um impacto para os cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023, sendo que só o reajuste linear custará no ano cerca de R$ 773 milhões. Caso o pacote seja aprovado, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o reajuste linear será efetuado com valores retroativos a fevereiro de 2023. No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.420,55 –, o pagamento será efetuado em duas parcelas; a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. O reajuste complementar de 2,53% será pago com valores retroativos a março.

Ensino Superior – Para os profissionais do Magistério Superior, a aprovação do projeto deverá levar ainda a ganhos médios de R$ 7,83% a 9,69%, graças a uma revisão no quadro de vagas da carreira, que permitirá a ampliação do fluxo de promoções entre as diversas classes. Em paralelo, os professores universitários serão contemplados com o reajuste complementar de 2,53% e com acréscimos de 0,73% a 2,52%; estes últimos, como consequência da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior.

Técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%, sendo que no caso dos primeiros, o acréscimo incidirá sobre a remuneração, e no dos segundos, sobre o vencimento.

Segurança Pública – Outras medidas visam favorecer diretamente os diversos profissionais que atuam na área de segurança pública. O valor do Prêmio por Desempenho Policial – que recompensa policiais militares, civis e técnicos pela atuação na redução no número de mortes violentas no Estado – terá um reajuste de 35,59%.

Destaque também para as reestruturações organizacionais propostas para os diversos órgãos de segurança pública, com a criação de novas estruturas e adequação dos respectivos cargos comissionados. Estas novas estruturas foram ajustadas às necessidades operacionais desses órgãos, possibilitando o fortalecimento da segurança pública no Estado.

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