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CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SERÃO IMPEDIDOS DE ASSUMIREM CARGOS PÚBLICOS NA BAHIA

Política

Quinta-Feira, 26 de Abril de 2018

A deputada Ivana Bastos emplacou a aprovação de mais um projeto na Assembleia Legislativa que, em breve, poderá se tornar lei no estado. Dessa vez, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar No 130/2018, que impede que condenados por crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar sejam admitidos em cargos públicos. O projeto foi aprovado pelo plenário da Casa Legislativa no dia 24 de abril e segue para a sanção do Governo do Estado.



O texto prevê o acréscimo de um inciso no Art. 8 da Lei No 6.677 de 1994, que dispõe sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público. Segundo o inciso, um dos critérios para isso é que o cidadão não seja condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por ógão colegiado, por praticar ou concorrer para crimes de feminícidio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, salvo se sobrevier decisão judicial pela absolvição do réu ou pela extinção da pena.



A deputada comemorou a aprovação e também destacou que a proposta de modificação da lei segue a mesma lógica da aplicação da Lei da Ficha Limpa. "Hoje é preciso ter ficha limpa para assumir qualquer cargo no serviço público. A ideia é proteger a probidade administrativa, a moralidade. Entendemos que o mesmo princípio se aplica aos casos de pessoas condenadas em colegiados pelos crimes de feminicídio ou de violência contra a mulher. É um tema muito grave e é preciso fechar o cerco contra os agressores", explicou.



Para fortalecer a proposta de mudança nos requisitos, a deputada citou dados publicados no site Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha. Segundo os números, a cada 2 segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil; a cada 2 minutos uma mulher é vítima de arma de fogo, sem falar que, de janeiro até maio de 2017, mais de 15.751 casos de violência contra a mulher foram registrados na Bahia.



"A violência contra a mulher é um cenário de terror e por isso entendemos que é preciso desenvolver todos os esforços para que esse comportamento seja banido da nossa sociedade. Com a provação deste projeto, a Bahia se torna pioneira, o que nos orgulha muito", finalizou.


Por: Camila Queiroz





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