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ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA EM GUANAMBI

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Segunda-Feira, 28 de Agosto de 2017



Muito se tem realizado, nos últimos tempos, ambientes que possibilitem ao cidadão espaços de convivência e de qualidade de vida, nesse sentido, leis, decretos, resoluções são criadas para fundamentar esses espaços ambientais. Entretanto, em nosso município, quanto à acessibilidade e mobilidade urbana, muito ainda tem que se fazer para que o cidadão guanambiense possa ter o direito de transitar, de ir e vir em espaços públicos sem obstáculos. Percebe-se que PASSEIOS, CALÇADAS, PORTÕES vêm sendo CONSTRUÍDOS DE FORMA INADEQUADA em nosso município, tornando-se fatores de impedância para pessoas com deficiência visual, cadeirantes, idosos, crianças e cidadãos de toda a idade.



Dentre essas inadequações PASSEIOS E CALÇADAS vem sendo construídas SEM RAMPAS de acesso a cadeirantes, SEM SINALIZAÇÃO, SEM INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL direcional, que impossibilitam pessoas com deficiência e de baixa visão transitarem. MESAS, CADEIRAS, POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO vêm sendo colocados em cima de passeios e de calçadas DE FORMA INADEQUADA, prejudicando a passagem de pessoas, causando acidentes físicos temporários e permanentes, problemas psicológicos, afastamento no trabalho, dentre outros.



Fundamentada na Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT NBR 9050/2004, que enfatiza sobre a “Acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos”, e na orientação proposta pelo “Guia Prático para a Construção de Calçadas - CREA Bahia”, que faz referência à relevância do acesso, de circulações livres ao cidadão, e à desobstrução de logradouros em nossa cidade; embasada, também, na Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que assevera, em seu artigo 3º, ser necessária a acessibilidade, com segurança de espaços, de adaptação a todos os ambientes, a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, dentre outras; na Lei Municipal 653/2012 que enfatiza que a construção de passeios e calçadas é de responsabilidade do dono do logradouro, e que o poder público tem a obrigação de fiscalizar e aplicar multa quando não são construídos de forma adequada. Porém, o que se percebe é a construção inadequada de passeios e calçadas no município de Guanambi e impedimentos que vêm obstruindo a passagem de pedestres, ocasionando incidentes marcantes na vida do cidadão.



Assim, o que defendo são os princípios do cumprimento com o máximo rigor das leis em favor da acessibilidade. Sabe-se que isso demanda esforços continuados do município para atender cada realidade local.



Desse modo, a participação dos alunos do Ensino Médio, iniciada em 2016, da Disciplina de Meio Ambiente, do Colégio Estadual Gov. Luiz Viana Filho, da comunidade escolar, das associações urbanas e rurais, de instituições públicas, privadas e filantrópicas, por meio de assinaturas, culminou em 2017, com 1.037 assinaturas a favor de ações que possibilitem a passagem sem obstáculos de pedestres em passeios e calçadas no município de Guanambi. Envolveram atividades pedagógicas, com pesquisa de campo, registro de imagens de passeios e calçadas em nosso município, de busca de ações, de palestra, de propagação em rádios, nas redes sociais que foram relevantes para a concretização desse projeto.



As pesquisas registraram que pouquíssimos passeios e calçadas em nosso município se adéquam as normas da ABNT 9050/2004, dentre outras leis sobre a acessibilidade e mobilidade urbana em nosso município. O projeto sobre “Acessibilidade e mobilidade urbana em Guanambi” foi apresentado, em 03 de abril de 2017, por mim, Maria Soares Teixeira, na Câmara de Vereadores de Guanambi, reivindicando ações na efetivação da acessibilidade em nosso município, com apoio total de todos os vereadores e demais representantes da comunidade guanambiense. Essa apresentação com leis, imagens, em slides de algumas calçadas do município de Guanambi foi transmitida em tempo real a toda a comunidade, via facebook da Câmara de Vereadores, importante para a continuidade dessa busca da acessibilidade em nosso município. Ofícios foram encaminhados ao Prefeito, a Câmara de Vereadores de Guanambi, a Secretaria de Infraestrutura, solicitando apoio, renovação da lei 653/2012 e ações na acessibilidade ao cidadão guanambiense.



O intuito foi buscar ações e inovação da lei 653/2012, em conjunto com os cidadãos guanambienses, com o poder público municipal, com os vereadores de nosso município, que contribuíam para que nós guanambienses das zonas urbana e rural, dos distritos de Morrinhos, Ceraíma e Mutans, e demais pessoas da região possamos transitar em passeios e calçadas de Guanambi sem obstrução de obstáculos e com rota acessível a todos os pedestres, cadeirantes, dentre outros. Esse apoio se estendeu com a Dra. Tatyane Mansine Castro, Promotora de Justiça Titular da Comarca de Guanambi ao projeto Acessibilidade e Mobilidade Urbana em Guanambi, por meio de uma reunião realizada em 05 de julho de 2017. Considero que a acessibilidade para todos é um trabalho de necessária urgência em nosso município, que deve envolver todos os setores públicos, filantrópicos e privados de Guanambi.


Profa. Maria Soares da Silva Teixeira https://www.facebook.com/rsrc.php/v3/y4/r/-PAXP-deijE.gif


Maria Soares Teixeira


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