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JUSTIÇA ELEITORAL E PROMOTORIA DE GUANAMBI FAZEM REUNIÃO COM PARTIDOS POLÍTICOS

ELEIÇÕES 2020

Sexta-Feira, 02 de Outubro de 2020

O Dr. Ronaldo Alves Neves, juiz eleitoral da 64ª zona de Guanambi, Dr. Leandro Mansine, promotor de justiça da 1ª promotoria pública de Guanambi, o Ten. Cel. Arthur Mascarenhas, comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, nesta sexta, 25, às 8h, na Câmara de Vereadores, promoveram uma reunião com presidentes e representantes de partidos políticos e a imprensa, para discutir sobre a campanha eleitoral 2020 nos moldes da pandemia de acordo a nova legislação eleitoral.




O juiz Ronaldo Neves, foi direto ao ponto alertando os presidentes de partidos através da resolução nº 30, de 12 de setembro de 2020, que regulamenta a atuação da justiça eleitoral em especial o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais frente aos atos de campanha eleitoral que violem as orientações de medidas sanitárias para às eleições 2020. Comentou sobre a virtualização das campanhas e alertou sobre o cumprimento das normas estabelecidas dando destaque as fakes news. Ele pediu o bom senso aos presidentes de partidos para cumprirem às recomendações legais e ficarem atentos as aglomerações nas reuniões e carreatas. “Vamos fazer uma eleição diferente este ano”, solicita.  





Ainda pede que não haja cavalgada, pois envolve animais, bebida e fica difícil de controlar, e que as coligações combinem pra fazer a carreata no último dia de campanha em lugares diferentes para não tumultuar a cidade. 



Dr. Leandro Mansine, promotor público, explica que objetivo da reunião é orientar para evitar os ilícitos eleitorais, não é com propósito intimidatório nem repressor e sim preventivo, “é de buscar o diálogo e em esclarecer sobre as novas normas eleitorais. Troca de idéias e diálogos buscam a realização de eleições limpas”. Ele também, esclarece que o juiz tem a prerrogativa de agir mediante de ofício sobre qualquer desrespeito por parte dos partidos às normas sanitárias, sem a solicitação de ninguém, sob pena de crime de desrespeito eleitoral e podendo contar com o auxílio da força policial, garantido pelo TRE. 





O promotor aponta o decreto estadual nº 19.964, de 1º de setembro de 2020, que estipula o limite de 100 pessoas em aglomeração, e que a sua maior preocupação ocorre com as reuniões, caminhadas e em especial os comícios, “não vejo como realizar comícios com 100 pessoas, isso pra mim é uma reunião, é inviável um comício”. Pede aos presidentes de partidos que fiquem atentos ao desrespeito às normas porque agirão com poder de polícia sobre a essa proibição que é crime eleitoral. 



Para Dr. Mansine, o fato das campanhas eleitorais terem um caráter digital, que são voltadas para propagandas via redes, santinhos digitais, aplicativos, live mícios que está para ser deliberada pelo TRE (não foi aprovada ainda), surge uma grande preocupação com as fakes news, mas acredita que o processo eleitoral ocorra de boa fé a todos, inclusive dos candidatos. Ele ainda pontua sobre as dyke fakes, que são montagens em que utilizam imagens e sons de um candidato que é proibido.



Dentro das particularidades da proibições o promotor alerta para:



1º – Carro de som – não pode ser usado de forma isolada, apenas em caminhadas, passeatas, reuniões, ou seja, onde tiver aglomerações; a capacidade permitida para carro de som é de 10 mil watts de potência e até 80 decibéis, sendo monitorados pela PM a uma distância de 7 metros; 



2 º – Derrame de material de propaganda às véspera das eleições gerando poluição nas seções, estarão atentos;



3º – Mensagens eletrônicas – impulsionamento é permitido, mas o destinatário dessas mensagens pode descredenciar  quem não quiser receber; 



4º – Padronização de vestimenta para os fiscais de partidos das seções é proibida; o que é permitido é o uso de um crachá e que deverá ser apresentado à justiça eleitoral o modelo para autorização; 



O comandante do 17º BPM, Cel. Mascarenhas, assegura que nestas eleições a PM é uma instituição garantidora do exercício democrático de todos os candidatos, eleitores, participantes e correligionários e de qualquer manifestação do exercício democrático.



Mascarenhas chama a atenção dos presidentes de partidos sobre a resolução eleitoral no quesito aglomeração de pessoas em reuniões e diz que a polícia vai fazer valer a lei, “pois já morreram 60 soldados de covid-19, 5 mil foram afastados pelo estado da Bahia, e não vou comprometer a vida dos meus policiais”. Pediu bom senso dos partidos, pois “não tem condições de realizar comícios com 100 pessoas, e sim reuniões eleitorais”.



Quanto as solicitações dos partidos em relação ao mesmo horário, dia e local, “vamos dialogar com todos, pois à legislação eleitoral garante o direito de precedência de quem fez a solicitação”. 



O Coronel esclarece aos presidentes de partidos que não permitirá eleitores com descarga de motos alteradas durante este período, que é uma prática durante campanhas eleitorais.



Os presidentes de partidos, também, foram informados pelo Cel. Mascarenhas que o 17º Batalhão receberá as comunicações de atividades da campanha no horário comercial, ou seja, das 08h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira.



Ficou decido no final da reunião entre a Justiça Eleitoral, Promotoria Pública, 17º Batalhão e presidentes de partidos que os crachás dos fiscais eleitorais de partidos serão aprovados mediante apreciação da justiça eleitoral, e que não haverá a realização de cavalgada nestas eleições. Também, ficou definido a marcação de uma outra reunião para discussão em torno das carreatas no último dia de campanha eleitoral.



De acordo o Tribunal Superior Eleitoral o período de campanha eleitoral começa neste domingo, 27, e a realização das eleições para prefeito e vereadores ocorrem no dia 15 de novembro de 2020.



Por Neide Lu – Portal Fala Você Notícias- FOTOS: WILLIAN SILVA





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