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PREFEITO JAIRO PUBLICA DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS

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Quinta-Feira, 14 de Maio de 2020


A Prefeitura de Guanambi publicou no Diário Oficial do Município (DOM) edição desta quarta-feira (14), o Decreto nº 754, suspendendo gastos com festas populares, campeonatos, viagens com servidores ou qualquer outro evento que dependa de recursos públicos municipais.



Na mesma publicação, o prefeito também impede “as contratações ou custeio para realização de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de treinamento e capacitação de servidores municipais que demandem o dispêndio de recursos públicos.” Neste ponto, o Decreto informa que o deslocamento para profissionais de saúde e pacientes não serão afetados, já que são considerados serviços essenciais.



O Decreto também assinala, no artigo 7º que estão suspensas revisões, reajustes ou acréscimos nas gratificações por participação em operações especiais. Já no artigo 8º, as licenças-prêmio, especiais ou licenças para assuntos pessoais deverão obedecer ao critério de que estas não podem gerar contratações para substituição dos licenciados; as licenças devem ser analisadas caso a caso.



Por fim, o Decreto suspende as chamadas horas-extras. Estas devem ser comprovadas a real necessidade do servidor público ter que estender a carga horária. Caso algumas destas determinações sejam descumpridas pelos ordenadores de despesa, o Decreto prevê a responsabilização de quem infringir.



Por: William Silva/Programa Alô Cidade/Rádio 106/ Programa DE CARA COM A VERDADE






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