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PREFEITURA DE GUANAMBI ALERTA PARA A VENDA DE TERRENOS EM LOTEAMENTOS NÃO AUTORIZADOS

Local

Quarta-Feira, 13 de Janeiro de 2021



A Secretaria Municipal de Infraestrutura, já na primeira semana de trabalho, recebeu diversas informações sobre a venda de terrenos em loteamentos ainda não autorizados pela Prefeitura de Guanambi. Ciente da questão, o Secretário da pasta, Michel Macêdo, notificará sobre a ocorrência do fato ao CRECI-BA - Conselho Regional de Corretores de Imóveis e os responsáveis pelos empreendimentos.



Além da Secretaria de Infraestrutura, a Secretaria da Fazenda também orienta os consumidores a procurarem a Prefeitura Municipal para averiguar a situação documental da área para evitar problemas futuros, como por exemplo, a dificuldade de obter a devida documentação, como a escritura do terreno. Segundo a legislação municipal vigente, os loteamentos devem possuir projeto de desmembramento devidamente aprovado, como também, o seu licenciamento ambiental e o registro emitido pelo Cartório Imobiliário da Comarca de Guanambi.



Para certificar a legalidade do loteamento, o cidadão deve exigir do corretor responsável, a documentação pertinente, ou procurar a Secretaria Municipal de Infraestrutura, localizada na Av. Gov. Nilo Coelho, nº 1.600, através do seu Departamento de Engenharia ou até mesmo o Cartório Imobiliário. 




 


Ass. Comunicação


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