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TCM APROVA CONTAS DO EX-PREFEITO FERNANDO LARANJEIRAS

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Domingo, 16 de Fevereiro de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Fernando Nogueira Laranjeira, e emitiu novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas de 2016, na terça-feira (11).


O conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, excluiu a multa de R$43.200,00, que havia sido imputada pelo descumprimento do limite de despesa com pessoal, e manteve a multa do importe de R$4 mil reais, em razão das irregularidades remanescentes e demais determinações.


No recurso, o ex-gestor solicitou a exclusão dos gastos com pessoal relacionados às despesas indenizatórias, no importe de R$398.892,21, e de parcela relativa a insumos nos processos de terceirização de mão de obra, no total de R$321.149,32. Assim, o montante de pagamentos a pessoal ficou em R$21.368.677,88, representando o percentual de 53,62% da Receita Corrente Líquida. Portanto, cumprindo o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.


Procurado pela reportagem, Fernando respondeu que ele tinha certeza que o pedido de reconsideração seria aceito pelos conselheiros. “O TCM reconheceu que cometeu um equívoco na primeira decisão, estou muito tranquilo”, comentou o ex-gestor.


FONTE> FOLHA DO VALE.COM


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