O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou ao responsável técnico da clínica terapêutica Amigos do Resgate, Eduardo Alves Cézar, que interrompa imediatamente as internações, ainda que voluntárias, na unidade, localizada no Município de Guanambi. Recomendou também sejam adotadas providências para regularizar o funcionamento da comunidade, corrigindo as não conformidades apontadas no relatório de inspeção produzido pela Vigilância Sanitária do Município. O MP recomendou também que se proíba a adoção de medidas disciplinares vexatórias, que causem qualquer tipo de lesão, física ou psicológica, bem como maus tratos, sob pena de adoção de medidas judiciais.

No documento, a promotora de Justiça, considerando a pandemia da Covid-19, recomendou a adoção das medidas sanitárias necessárias ao enfrentamento da disseminação do novo coronavírus, a exemplo do uso de máscaras, álcool gel, além de demais equipamentos de proteção individual (EPI) para uso de funcionários e atendidos na unidade, bem como o distanciamento das camas nos dormitórios e a adequação do sistema de ventilação dos espaços internos da unidade. A promotora destacou ainda a importância de que na comunidade terapêutica sejam respeitadas as liberdades religiosa e de crença de seus usuários. Por fim, pediu que as atividades realizadas na unidade sejam comunicadas, por meio do envio de atas, à 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi.

A recomendação levou em consideração o relatório de inspeção da Vigilância Sanitária de Guanambi que identificou irregularidades na atuação da comunidade terapêutica, que vinha oferecendo o serviço de internação compulsória involuntária, expressamente vedado por lei, além de aplicar sanções disciplinares aos acolhidos nos casos de descumprimento de suas normas internas. O relatório constatou ainda que a comunidade não apresentou a relação de colaboradores ou o Plano de Atendimento Singular (PAS) de cada residente. Além disso, a unidade apresentava uma série de irregularidades na estrutura física e no mobiliário, necessitando de adaptações em face à pandemia da Covid-19.

Cecom/MP