Uma queixa frequente da comunidade guanambiense está sendo investigada pela 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, as grandes filas de esperas na marcação de exames no município desde 2021, quando a pasta ainda era gerida por Drª Roberta Mota.

Através de um e-mail, um cidadão denunciou a promotoria uma série de irregularidades na gestão da saúde, relatando a existência de longas filas de espera para agendamento e posterior realização de exames tanto laboratoriais como de imagem nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Além da existência de demanda dos anos anteriores de diversas especialidades.

Em um documento extenso contendo 09 páginas e datado em 11/02/2022, a Promotora de Justiça – DRª Tatyane Miranda Caires, detalha todos os andamentos do processo de averiguação, incluindo pedidos de documentos e contestações de fatos.

O processo que iniciou no segundo semestre de 2021 avaliou documentos na tentativa de obter informações acerca dos fatos denunciados, além de solicitar o envio de documentações relacionada as consultas e exames pendentes de realização ou em agendamento de todas as Unidades de Saúde do município, incluindo a zona rural.

Em 20/08/2021, a secretária titular da pasta na época, DRª Roberta Gonçalves Mota esclareceu que a demora na marcação de exames não era um problema criado pela Administração atual, e que fila de espera não era um problema isolado de uma determinada unidade de saúde.

No texto, a promotora lembra que em 25/11/2021, a Prefeitura Municipal de Guanambi chegou a divulgar a realização de um mutirão visando diminuir as filas de espera, bem como a aquisição de um novo equipamento que aumentaria o atendimento da demanda, porém sem especificar qual seria o equipamento.  Drª Tatyane também ressalta que diariamente o órgão tem recebido reclamações de insatisfação dos munícipes intensificadas no ano de 2021.

Veja a seguir o relatório de fila de espera confeccionado no primeiro semestre de 2021 pela Secretaria Municipal de Saúde e anexado ao documento, onde é possível verificar que a fila de espera até agosto de 2021 aumentou consideravelmente, chegando a apresentar percentuais de até 800%, apontando por si só a gravidade da situação:

Outro dado importante destacado pela promotora de justiça demonstra a contradição de dados declarados ao Tribunal de Contas dos Municípios, onde o município de Guanambi em 2020 declarou ter gasto em saúde um montante de R$28.200.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS).  Porém, em 2021 os valores declarados ultrapassaram o valor de R$ 39.900.00,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS).

Diante de uma análise superficial, Drª Tatyane declara que não resta dúvidas sobre a necessidade de estruturar o serviço de saúde para atender toda demanda, principalmente aumentando as cotas de consultas, exames e procedimentos, além de uma concreta fiscalização dos especialistas contratados. Torna-se ainda imprescindível o gerenciamento de toda extensão da fila, disponibilizando todos os recursos adequados ao usuário, baseando em critérios e evidencias científicas, além do estabelecimento de critérios que priorizem as condições de saúde do usuário.

Ainda no documento, uma ressalva é feita com relação a publicação realizada no dia 14/06/2021, onde foi publicado a Lei Municipal n. 1.354 que obriga o Poder Executivo a dar ampla divulgação através do site oficial da Prefeitura Municipal sobre as listas de espera para consulta e exames especializados na Rede Municipal de Saúde, uma vez que seriam atualizadas semanalmente e que abrangesse todos os usuários cadastrados nas unidades da rede municipal. Segundo a publicação no diário oficial, a referida lei entraria em vigor em até 180 dias da publicação, porém, hoje contabilizamos exatamente 253 dias e não existe qualquer publicação sobre a referida lista.

Por fim, perante todas as evidência comprovadas, a promotora de justiça decidiu por prosseguir as investigações visando acompanhar e seguir fiscalizando a situação das filas. Sendo assim, promove a conversão da nota de fato em um procedimento administrativo conforme portaria anexa no objeto.

POR: Juliana Alves (MTBE-6507)