- A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (21), um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sua prisão seja mantida em regime domiciliar por motivos humanitários. Os advogados afirmam que Bolsonaro sofre de “doenças permanentes” que exigem acompanhamento médico intenso. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, no chamado “Núcleo 1” da trama golpista, por envolvimento em tentativa de golpe após a eleição de 2022. Ele já cumpre prisão domiciliar desde agosto, por determinação de Moraes, que apontou risco de descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga.
Pedidos anteriores da defesa
- A defesa já recorreu para revogar a prisão domiciliar, argumentando que Bolsonaro não teria violado as restrições impostas (uso de redes sociais, por exemplo).
- Também negaram que ele tivesse um plano de fuga para a Argentina.
- No entanto, Moraes já negou pedido de revogação da prisão domiciliar, citando “fundado receio de fuga” e descumprimento de medidas.
Detalhes do pedido “humanitário”
- Motivo: A defesa sustenta que Bolsonaro tem “problemas de saúde debilitados”, com episódios constantes de soluço gastroesofágico, falta de ar, uso de medicações para o sistema nervoso central etc.
- Base médica: Segundo os advogados, essas condições têm origem em ferimentos sofridos por Bolsonaro (a facada em 2018) e demandam “acompanhamento médico intenso”.
- Risco em prisão comum: A defesa argumenta que a ida para um presídio (como a Papuda, em Brasília) representaria “risco à vida” do ex-presidente, dada sua saúde fragilizada.
- Pedida ao STF: Eles pedem que o regime domiciliar seja mantido como “prisão domiciliar humanitária” — não apenas por conveniência, mas por necessidade clínica.
- Decisão pendente: Ainda não há prazo definido para Moraes decidir sobre esse pedido específico.
