Comitiva baiana entrega Carta das Assembleias ao Secretário Especial de Assuntos Federativos, Júlio Pinheiro
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, participou nesta terça-feira (25) do segundo dia da I Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, realizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em Brasília. A deputada esteve acompanhada da comitiva baiana formada pela deputada Fátima Nunes e pelos deputados Samuel Junior e Marquinhos Viana, reforçando a posição do estado na defesa da autonomia dos Parlamentos estaduais.
A programação teve início com a abertura da Conferência Nacional dos Deputados Estaduais, seguida da palestra magna do professor Marcelo Labanca, especialista em federalismo. Em sua exposição, Labanca apresentou uma análise técnica contundente sobre os impactos da PEC 38/2025, alertando que a proposta concentra poderes na União, reduz a autonomia administrativa dos estados e engessa as estruturas regionais ao impor padronizações incompatíveis com as diferentes realidades do país.
Durante a manhã, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Parlamentos Estaduais, articulando deputados de todo o país em torno da preservação das prerrogativas legislativas. Em seguida, na Plenária Nacional das Assembleias Legislativas, os parlamentares analisaram e ratificaram a Carta das Assembleias em Defesa do Federalismo, documento que consolida a posição institucional das 27 Assembleias e da Câmara Distrital contra a PEC 38/2025.
A Carta, entregue ao Secretário Especial de Assuntos Federativos, Júlio Pinheiro, sintetiza as principais preocupações dos Legislativos estaduais ao demonstrar que a PEC 38/2025 viola princípios constitucionais e fragiliza cláusulas pétreas do pacto federativo.
O texto alerta que a proposta retira autonomia dos estados, cria uma relação de subordinação entre os Tribunais de Contas estaduais e o TCU, compromete políticas públicas essenciais e coloca em risco direitos adquiridos dos servidores, gerando instabilidade institucional. Por isso, o documento solicita ao Congresso Nacional a supressão dos dispositivos que ampliam o poder da União, a retirada dos artigos mais prejudiciais ao equilíbrio federativo e a retomada de um diálogo nacional para a construção de uma reforma administrativa moderna, equilibrada e verdadeiramente federativa.
À tarde, parlamentares de todos os estados caminharam pela Esplanada dos Ministérios em uma Marcha simbólica pela defesa do federalismo e das prerrogativas dos Legislativos estaduais.
Ao avaliar o segundo dia da Marcha, a presidente da ALBA destacou. “Os Legislativos estaduais estão dizendo claramente ao Brasil que o pacto federativo precisa ser respeitado. A PEC 38/2025 retira autonomia dos estados, enfraquece as Assembleias e concentra poderes de forma perigosa. Nossa presença aqui é um gesto firme de defesa da democracia e das prerrogativas parlamentares.”
Sobre o evento
A Marcha é organizada pela UNALE, com co-realização do Parlamento Amazônico e apoio da Confederação Nacional dos Municípios. O encontro reuniu parlamentares das 27 Assembleias Legislativas para discutir temas como federalismo, prerrogativas legislativas, fortalecimento institucional e os impactos da reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional.
Fotos: Camila Queiroz
