PRESIDENTE IVANA BASTOS DESTACA REAJUSTES PARA SERVIDORES DA ALBA, TCE E TCM
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorou a aprovação de mais 15 proposições na sessão desta terça-feira (14.10), entre elas os projetos de lei da Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Itaparica, dos reajustes salariais dos servidores da ALBA e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). “Aprovamos dois projetos de lei do Executivo, um do TCE, um do TCM, um da Mesa Diretora desta Casa, seis de parlamentares e três projetos de resolução. A promessa de votar semanalmente projetos de parlamentares está sendo cumprida”, disse a presidente.
De acordo com a mensagem do governador Jeronimo Rodrigues, a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte) é criada com a finalidade de coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da fase de implantação. A Seponte atuará diretamente e em apoio a programas, projetos e ações executados por outros órgãos ou entidades da administração pública de quaisquer esferas governamentais. Os projetos de lei que estabelecem percentuais de revisão geral incidentes sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da ALBA, TCE e TCM possuem teores semelhantes. São percentuais de 4,5% a partir de 1º de novembro de 2025, incidentes sobre os valores dos vencimentos e símbolos vigentes em 31 de outubro de 2025, e 4,5% a partir de 1º de maio de 2026, incidentes sobre os valores dos vencimentos e símbolos vigentes em 30 de abril de 2026.
