A Câmara Municipal de Guanambi aprovou, na sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do vereador André Moitinho, que estabelece a cassação do alvará de funcionamento de postos revendedores que comercializarem combustíveis adulterados no município.
A proposta determina que a Administração Pública Municipal deverá cassar o Alvará de Licença de estabelecimentos que, comprovadamente, venderem produtos em desacordo com as especificações definidas pelos órgãos reguladores competentes. A medida abrange derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante, além de outros combustíveis líquidos utilizados em veículos.
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram outros projetos de lei voltados à denominação de vias públicas no município:
• O Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do vereador Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro), denomina de Avenida Wilson Frota a Avenida “1”, localizada no Bairro Manoel Cotrim;
• O Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do vereador Joventino Neto (Neto de Dim), denomina de Rua Geraldo Araújo Luz a Rua “20”, no Loteamento Renascer;
• O Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do vereador Natanael Santos (Pretinho), denomina como Rua Valdete Cunha da Silva a atual Rua Projetada “F”, situada no Loteamento Gameleira.
Além disso, quatro Indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possíveis providências.
Por fim, o presidente da Casa, vereador Fausto Azevedo, destacou um trecho do livro “Iraci Pereira Santos: trajetória de vida de um sertanejo caminhos, desafios e conquistas”, obra que recebeu como presente da professora Teresinha Teixeira Santos. O trecho mencionado relata a felicidade do saudoso senhor Iraci Pereira Santos ao receber o título de cidadão guanambiense em 18 de dezembro de 1988, honraria de autoria do então vereador Adão Oliveira, durante a presidência da Casa exercida pelo vereador Elder Guimarães.
