Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Guanambi aprovou importantes Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações voltados às áreas de inclusão social, valorização das mulheres, urbanismo e apoio estudantil.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria da vereadora Miria Paes, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”. A proposta tem como objetivo reconhecer empresas que adotem práticas de valorização, promoção da igualdade e garantia da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, incentivando políticas públicas voltadas às mulheres no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do vereador Natanael Pretinho, que denomina como “Rua Adão Evangelista de Brito” a atual Rua Projetada C, localizada no loteamento Jardim das Palmeiras.
Na área da inclusão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do vereador Neto de Dim, que cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas. A iniciativa prevê suporte psicológico, jurídico e assistencial às mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 26/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, autorizando a celebração de convênio com a ASPAREG — Associação dos Pais e Amigos da Residência dos Estudantes de Guanambi Sérgio Amaral Baleeiro. O convênio prevê repasse anual de R$ 66 mil, equivalente a R$ 5,5 mil mensais, com possibilidade de liberação mensal, bimestral ou trimestral, conforme previsto no instrumento firmado entre as partes.
Os parlamentares também aprovaram o Requerimento nº 008/2026, de autoria do vereador Paulo Costa, solicitando ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para revisão e atualização do Plano Diretor do município, além da implementação dos instrumentos urbanísticos vinculados ao planejamento urbano da cidade.
Durante a sessão, ainda foram aprovadas cinco Indicações parlamentares, posteriormente encaminhadas ao Executivo Municipal para análise e providências.
Na Tribuna Livre, a presidente estadual da ABRACAM Mulher e vereadora da Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto, Bárbara Laranjeira, destacou a importância da Associação Brasileira das Câmaras Municipais Mulher (ABRACAM Mulher) no fortalecimento da representatividade feminina na política brasileira. Durante seu pronunciamento, Bárbara ressaltou o trabalho desenvolvido pela entidade na capacitação, articulação e apoio às vereadoras e lideranças municipais, buscando ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão e fortalecer a igualdade de gênero na política municipal.
Após a Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Guanambi realizou a entrega de moções de aplausos e reconhecimento a instituições e personalidades que se destacam pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Igreja Nossa Casa Church
Hospital do Rim de Guanambi
Departamento de Atenção Básica de Guanambi
IFBA BAIANO
Alcimar Cristiano Rodrigues
Ariomar Rodrigues dos Santos
Paulo Roberto de Souza Santana
