Com a presença de professores e coordenadores da rede municipal de ensino, a Câmara Municipal de Guanambi aprovou, o Requerimento nº 022/2025, de autoria do vereador Paulo Costa e assinado por todos os parlamentares. O documento solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal institua uma Comissão Técnica Paritária para analisar, de forma responsável e fundamentada, a situação do Plano de Carreira do Magistério Municipal, que atualmente se encontra sob questionamento judicial.
O objetivo do requerimento é garantir transparência, equilíbrio e segurança jurídica no processo, respeitando os direitos dos servidores e a capacidade financeira do município. A proposta estabelece que a comissão seja composta por representantes da Prefeitura — incluindo a Secretaria Municipal de Educação, a Assessoria Jurídica e o Setor de Contabilidade — e por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guanambi (SISPUMUR), que também contará com apoio técnico de sua assessoria jurídica e contábil.
Conforme o texto aprovado, a comissão terá prazo de 60 dias para apresentar um parecer conclusivo, de caráter técnico e consultivo, com o intuito de orientar futuras decisões administrativas e assegurar a valorização dos profissionais da educação.
