Durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Guanambi aprovaram diversos Projetos de Lei e uma Proposta de Resolução que contemplam áreas estratégicas como desenvolvimento econômico, assistência social, proteção à mulher, saúde pública, valorização da pessoa idosa e reconhecimento de cidadãos.
Entre as matérias aprovadas estão os Projetos de Lei nº 30/2026 e nº 31/2026, ambos de autoria do Poder Executivo, que autorizam a doação de imóveis localizados no Centro Industrial de Guanambi para as empresas Bahia Sonda Ltda e Melo Costa e Viana Ltda.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do vereador Cláudio Fiuza, que institui o Programa Voz Amiga 60+, criando um canal telefônico gratuito destinado ao acolhimento, escuta ativa e orientação de pessoas idosas que enfrentam situações de solidão, isolamento social ou sofrimento psíquico relacionado ao envelhecimento.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 46/2026, que veda a concessão de benefícios tributários municipais a pessoas condenadas, com decisão transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual, violência psicológica contra crianças e adolescentes, tortura e violência doméstica e familiar contra a mulher.
A vereadora Eponina Gomes teve aprovado o Projeto de Lei nº 48/2026, que denomina de Rua Antônio Eustáquio Pereira de Souza a atual Rua E, localizada no Bairro Nova Guanambi, homenageando a memória e a contribuição do cidadão para a comunidade.
Já os vereadores Fausto Azevedo e Paulo Costa tiveram aprovado o Projeto de Lei nº 49/2026, que institui o “Mês Maio Furta-Cor” no município. A iniciativa tem como objetivo promover ações de conscientização, incentivo ao cuidado e fortalecimento da saúde mental materna, ampliando o debate sobre os desafios enfrentados pelas mães
