Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Guanambi, junto com outros municípios baianos, sofreu bloqueios inesperados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido a um erro no sistema da Receita Federal. Esse bloqueio, que resultou na retenção de mais de R$ 2 milhões em Guanambi, comprometeu o pagamento de servidores da saúde, terceirizados, folha salarial e 13º salário, causando grande impacto no planejamento financeiro do município.
O problema decorreu da cobrança de dívidas previdenciárias antigas, mesmo após a aprovação da Emenda Constitucional 136, que permitiu o parcelamento dessas dívidas com um teto de 1% da Receita Corrente Líquida e inclusão de débitos até agosto. Contudo, o sistema da Receita não reconheceu parte dos valores autorizados pela emenda, tratando-os como inadimplência e descontando-os diretamente do FPM.
A situação foi discutida em reunião entre técnicos da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que reconheceram o erro e prometeram correção, mas o bloqueio ocorreu antes da solução. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) acompanha o caso e orienta os gestores sobre medidas jurídicas para reverter os descontos indevidos, incluindo a possibilidade de Mandado de Segurança.
