CÂMARA DE GUANAMBI APROVA PROJETO DE LEI QUE DENOMINA AVENIDA HAROLDO LIMA EM GUANAMBI
LocalQuarta-Feira, 23 de Junho de 2021
Na sessão do dia 21, a Câmara Municipal de Guanambi aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Vereador Paulo Costa (PCdoB), que denominada com o nome de Avenida Deputado HAROLDO LIMA, a via pública designada Avenida A, localizada no Bairro Renascer, no município de Guanambi.
PROJETO DE LEI Nº ... /2021
DENOMINA AVENIDA DEPUTADO HAROLDO LIMA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada com o nome de Avenida Deputado HAROLDO LIMA, a via pública designada Avenida A, localizada no Bairro Renascer, no município de Guanambi.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar placas indicativas da denominação dada por esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paulo Costa
Vereador PCdoB
JUSTIFICAÇÃO
É notória a relevância da denominação oficial das vias públicas para atender necessidades essenciais da população, especialmente em relação a comunicação, o encaminhamento de encomendas, a relação social, etc. Da mesma forma, é indispensável a correta localização dos logradouros para as diversas ações desenvolvidas pelo Poder Público, a exemplo dos trabalhos de recadastramento do Perímetro Urbano do Município.
A presente iniciativa tem suporte legal na Lei Orgânica do município, que, em seu art. 27, XVI, determina que cabe à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, dispor sobre a denominação de prédios, vias e logradouros públicos.
A matéria em tela visa denominar a Avenida A, localizada no Bairro Renascer II, Avenida Deputado HAROLDO LIMA.
Haroldo Borges Rodrigues Lima nasceu na vizinha cidade de Caetité (BA), no dia 7 de outubro de 1939, filho de Benjamim Teixeira Rodrigues Lima e Adelaide Borges Rodrigues Lima, uma das famílias mais tradicionais daquela cidade, que deu ao País notáveis celebridades, como o educador, e seu tio, Anísio Teixeira.
Engenheiro elétrico de formação, Haroldo Lima iniciou sua trajetória política, militando no movimento estudantil, na União Nacional dos Estudantes (UNE), foi membro da Juventude Universitária Católica (JUC) e militante da Ação Popular (AP), organizações que congregavam estudantes, padres e intelectuais. Em 1972, incorporou ao PCdoB, integrando o comitê central do Partido.
Preso em dezembro de 1976, no episódio conhecido como a chacina da Lapa, e libertado em agosto de 1979, com a decretação da Lei da Anistia, Haroldo foi militante abnegado das lutas populares, cuja trajetória de vida foi marcada pela coragem, determinação e firmeza na defesa da democracia e da liberdade, e pela construção de uma sociedade mais justa e fraterna.
Parlamentar federal por cinco legislaturas, de 1982 a fevereiro de 2003, passando pela Assembleia Nacional Constituinte em 1986, que promulgou a Carta de 88, Haroldo Lima sempre foi uma presença constante nos debates dos grandes temas nacionais, com ricas contribuições ao Brasil.
No ano de 2005, foi indicado pelo presidente Luiz Ignácio Lula da Silva para Diretor Geral da Agencia Nacional do Petróleo (ANP), tendo seu mandato renovado por uma vez.
Haroldo era casado com Solange Silvany Rodrigues Lima, sua inseparável companheira nos mais difíceis momentos, com quem teve três filhas.
Na madrugada do dia 24 de março de 2021, o Brasil e a Bahia perderam um dos seus mais ilustres filhos, o ex-deputado Haroldo Borges Rodrigues Lima, que, como milhares de brasileiros, não resistiu à batalha contra a COVID 19, depois de 19 dias internados em um hospital na capital baiana.
Contando com a costumeira compreensão desta Casa, espero a aprovação da presente proposição.
Guanambi, 07 de junho de 2021.
Paulo Costa
Vereador PCdoB
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