BOLSONARO SANCIONA LEI QUE DIFICULTA CONDENAÇÃO DE POLÍTICOS
PolíticaTerça-Feira, 26 de Outubro de 2021
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, o projeto que flexibiliza a lei de improbidade administrativa e passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para a condenação de agentes públicos pelo crime de improbidade.
A sanção da lei, que na prática dificulta a punição a agentes públicos, incluindo políticos, flagrados cometendo alguns em crimes, foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial da União. Ela vale a partir desta.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de outubro. Ele havia sido aprovado em junho, mas voltou para análise dos deputados porque foi modificado pelos senadores.
Os deputados rejeitaram o único destaque (sugestão de alteração) que foi à votação e, com isso, mantiveram uma mudança feita pelo Senado para dar prazo de até um ano, após a publicação da lei, para que o Ministério Público manifeste interesse na continuidade de um processo de improbidade administrativa.
Na versão original da Câmara, no caso de ações abertas antes da vigência da lei, as Fazendas Públicas poderiam manter a titularidade das ações até o final dos processos.
A lei de improbidade administrativa, de 1992, trata das condutas de agentes públicos que atentem contra princípios da administração pública; promovem prejuízos aos cofres públicos; e enriquecem ilicitamente, se valendo do cargo que ocupam.
Uma das principais alterações estabelecidas pela proposta era justamente a exigência de comprovação de dolo — intenção de cometer irregularidade — para a condenação de agentes públicos.
Pelo projeto, servidores públicos que tomarem decisões com base na interpretação de leis e jurisprudências também não poderão ser condenados por improbidade.
O texto ainda determina que só será cabível ação por improbidade se houver dano efetivo ao patrimônio público.
Até então, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos que lesarem os cofres públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, com ou sem intenção de cometer crime.
Para especialistas, a mudança prevista no projeto, na prática, dificulta a condenação e, consequentemente, pode atrapalhar o combate a irregularidades.
FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.COM-
- Policial 26/12/2024DUAS VÍTIMAS DO ACIDENTE NA BR 116 SÃO SEPULTADAS EM BARRA DO CHOÇA
- Nacional 26/12/2024JUÍZES QUE JANTARAM COM DONO DA HAVAN SERÃO INVESTIGADOS PELO CNJ
- Regional 24/12/2024MATINA SE DESTACA NA CRIAÇÃO DE NELORE
- Falecimento 24/12/2024NOTA DE PESAR: MARÍLIA BASTOS
- Policial 21/12/2024ACIDENTE COM ÔNIBUS DEIXA 22 MORTOS NA BR 116
- Local 20/12/2024FAMÍLIA COMEMORA OS 15 ANOS DE BRENDA
- Cultura 20/12/2024LAGO DE CERAÍMA ENCANTA SEUS VISITANTES
- Local 20/12/2024PREFEITURA DE GUANAMBI VAI AMPLIAR ESTRUTURA E EQUIPES PARA TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
- Política 20/12/2024PREFEITOS DE GUANAMBI E RIACHO DE SANTANA ESTUDAM PARCERIAS
- Meio ambiente 20/12/2024TRILHA NO PARQUE ESTADUAL SERRA DOS MONTES ALTOS É UMA VERDADEIRA CONEXÃO COM A NATUREZA
- Local 20/12/2024GUANAMBI RECEBE O SELO UNICEF
- Local 20/12/2024FOTO DO DIA. A GIGANTE GUANAMBI!!!
- Falecimento 17/12/2024+ GEDSON LIMA PAGANI- 1 MÊS DE SAUDADE!
- Local 16/12/2024PMG PRORROGA ATÉ 23/12, PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS, PROGRAMA DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS SEM JUROS E MULTAS
- Estadual 15/12/2024IPVA 2025 TERÁ UM DESCONTO DE 15% PARA PAGAMENTO ANTECIPADO
- Política 15/12/2024POLÍCIA FEDERAL PRENDE GENERAL BRAGA NETO
- Política 13/12/2024PESQUISA APONTA QUEDA NA APROVAÇÃO DO GOVERNO JERÔNIMO RODRIGUES
- Nacional 13/12/2024CÂMARA APROVA CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA PEDÓFILOS CONDENADOS DE FORMA DEFINITIVA
- Local 13/12/2024BAHIA TEM 78,3% DA POPULAÇÃO RESIDENDO EM CASAS PRÓPRIAS
- Local 11/12/2024IVANA BASTOS GARANTE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE GUANAMBI
