DALLAGNOL RECORRE AO STF CONTRA CASSAÇÃO DE SEU MANDATO PELO TSE
PolíticaSexta-Feira, 02 de Junho de 2023
O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decretou a perda do seu mandato.
O recurso foi apresentado na noite de quinta-feira (2). Ainda não há um relator designado para o caso.
No recurso, Dallagnol pede uma decisão liminar (provisória) do STF para suspender os efeitos da cassação, até que se julgue o mérito do caso.
Eventual decisão nesse sentido poderia assegurar a permanência dele como deputado. A liminar, no entanto, deveria passar por referendo do plenário do Supremo para ter a validade confirmada ou não.
No recurso, a defesa do ex-procurador afirmou que o TSE “não andou bem” ao cassar seu registro de candidatura e determinar a perda de mandato porque contrariou “preceitos constitucionais fundamentais”.
Deltan Dallagnol perdeu o mandato em 16 de maio após decisão unânime do TSE. A Corte invalidou o registro de candidatura, o que levou à perda do cargo na Câmara dos Deputados, por entender que houve fraude à Lei da Ficha Limpa.
No entendimento dos ministros, Dallagnol deixou a carreira de procurador tendo contra si procedimentos administrativos em aberto.
Dallagnol já apresentou sua defesa à Corregedoria da Câmara. A Mesa Diretora da Casa ainda precisa referendar a cassação. O órgão não entra no mérito do processo e só avalia questões formais.
Os advogados do deputado cassado argumentaram no recurso ao STF que a Corte eleitoral aplicou uma “interpretação extensiva” da lei de inelegibilidade, “contrariando a sua própria jurisprudência fixada para as eleições de 2022 e concebendo uma situação de fraude até então não discutida nos autos”. Também afirmaram que a decisão do TSE é “teratológica”.
O recurso diz que o deputado cassado é “personagem atualmente polêmico” no cenário político brasileiro.
“Ex-procurador chefe da força tarefa da operação Lava Jato e com atuação baseada no combate à corrupção, o Requerente colecionou uma série de inimizades ao longo de sua carreira. Por outro lado, foi justamente por essa atuação que ele conquistou 344.917 votos nas eleições gerais de 2022, sendo o Deputado Federal mais votado do Paraná.”
Fonte: CNN Brasil
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