Por Malu Gaspar, do O Globo- Foto: STF
O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux muito provavelmente não terá o condão de mudar o destino de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus da trama golpista – agora. Mas entrega à defesa do ex-presidente justamente o que ela precisava para tentar reverter a esperada condenação no futuro.
Conseguir emplacar teses jurídicas contra a posição de Moraes era a prioridade dos advogados de Bolsonaro e dos outros acusados, que não tinham dúvida a respeito da condenação na Primeira Turma do Tribunal, mas insistiram nos argumentos pela incompetência do Supremo e pelo envio do processo ao plenário da Corte, além da alegação do cerceamento de defesa pelo excesso de dados provas anexados ao processo num tempo muito curto.
Baseiam-se no que se batizou nos bastidores de “teoria Zanin” – referência a estratégia adotada pelo então advogado de Lula e hoje ministro do STF Cristiano Zanin, que anos depois da condenação do ex-presidente conseguiu anular o processo alegando a incompetência do 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e do juiz Sergio Moro para julgar Lula.
A ideia era plantar as sementes para que, caso o clima político mude no futuro, assim como ocorreu no caso do petista, se possa reverter também a condenação de Jair Bolsonaro.
Com o voto de Fux, essa missão está cumprida. Na parte inicial de seu voto, o ministro acatou os principais argumentos das defesas nas questões preliminares – argumentos dos advogados dos réus pela anulação do processo antes mesmo de ser julgado o mérito.
“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro”, declarou Fux em relação aos oito réus do núcleo crucial da trama golpista, ao votar pela anulação do processo. E, citando o caso de Lula: “A Corte anulou um processo com mais de uma centena de recursos por simples incompetência de um juiz”.
Fux também reforçou o argumento ao dizer que, já que o processo está sendo julgado no Supremo, deveria ser avaliado no plenário e não pela Primeira Turma.
“O STF julgou o caso de um cidadão carente no plenário. Um homem sem qualquer prerrogativa de foro”, argumentou, falando de um dos réus pela depredação contra a sede da Corte no 8 de janeiro. “Se (Bolsonaro) é ex-presidente e está sendo julgado como tal, (o processo) deveria ir pro plenário”
Além disso, segundo o ministro, o excesso de dados e provas anexados ao processo em um tempo muito curto, que ele chamou de “tsunami de dados”, houve cerceamento de defesa.
“Quem decide o que quer que seja sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com Justiça, efetivamente não é justo”.
O posicionamento de Fux surpreendeu os advogados de defesa, que, antes mesmo de o voto chegar ao final, já comemoravam não só o tom mas também o conteúdo. Sabem que, mesmo perdendo o jogo com a condenação do cliente, terão por onde tentar reverter o resultado caso as condições para isso se apresentem.
