Acusado de estelionato e falsificação de dados de um projeto voltado para o tratamento de glaucoma no município, o secretário de saúde Manoel Paulo Fraga Rodrigues e outros três médicos protagonizam uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). 

O MPF acusa os médicos por lesão corporal culposa e entrega de substância nociva à saúde, ambos cometidos contra pacientes. Segundo apurou o órgão,  entre 2013 e 2017 a clínica que tem  sede em Salvador e filiais em outros municípios , esteve cadastrada no Projeto Glaucoma e chegou a receber R$9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi, no Ser e em outras 30 cidades. 

Na denúncia, o órgão alega que  os médicos colocaram em risco a saúde de pacientes, descumprindo diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, além de inserir dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). “Essa atuação criminosa só foi possível com a postura omissa e conivente adotada pelo secretário municipal, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa; e responsável também por reportar ao Ministério da Saúde ilegalidades encontradas, podendo inclusive suspender ou rescindir o contrato, mas nada disso foi feito”, declarou o órgão.

De acordo com o MPF, os atendimentos aos pacientes eram realizados em regime de mutirões em galpões, escolas e igrejas do município descumprindo o que pregava  o regulamento do projeto que orienta a realização dos atendimentos unidades especializadas em oftalmologia. 

Apesar do Ministério da Saúde estabelecer como medicamentos para o tratamento de glaucoma colírios a preços mais acessíveis, com o acréscimo de medicamentos de alto custo de maneira gradativa caso o quadro do paciente não melhore, de acordo com o MPF os médicos orientavam aos prestadores de serviço da clínica a prescrição de medicamentos com valores mais altos. “Para o MPF, o objetivo era aumentar ilicitamente os rendimentos da empresa, pois o colírio de 3ª linha possibilitava a maior margem de lucro (aproximadamente 70%) na compra junto aos fornecedores”, apontou o órgão federal.

O órgão informou ainda a produção de falsos diagnósticos de glaucoma e a distribuição desnecessária de colírios. “Nas investigações, das 55 pessoas ouvidas pelo MPF que foram atendidas pela filial da clínica em Guanambi, oito (14,5%) tiveram falso diagnóstico de glaucoma. De acordo com a apuração do MPF, os colírios para tratamento de glaucoma possuem contraindicações graves e podem causar danos à saúde de quem deles faz uso, especialmente quando não são necessários, o que configura, segundo a denúncia, ofensa à saúde”.

A reportagem do BN tentou contato com a prefeitura de Guanambi , com o secretário Manoel Rodrigues e com a secretaria municipal de saúde através dos números disponibilizados no site, mas não obteve sucesso até a publicação desta matéria. De acordo com o MPF, o processo pode ser consultado na Justiça Federal (PJE) através do número  1005066-42.2020.4.01.3309.