O que você está procurando?

Todos os anúncios

Total de Ofertas

28

DIREITA GUANAMBI ENTREGA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA A EMBASA

Local

Terça-Feira, 07 de Maio de 2019

Nesta segunda-feira, 06 de maio de 2019, integrantes da Direita Guanambi deram entrada no Ministério Público Federal com um pedido de providências contra a taxa abusiva de esgoto da EMBASA.



Tudo isso foi motivado pela atual situação da cobrança da taxa de esgoto realizada pela Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. (EMBASA), a qual está estipulada pelo decreto estadual nº 7.765/00 (que prevê os 80%).



Entretanto, em que pese a previsão legal da referida tarifa, é perfeitamente possível e legal que o município estabeleça, por meio de lei, o percentual a ser cobrado a título de tarifa de esgoto. Isso porque o Poder Concedente (legislativo de Guanambi/BA) é competente para decidir sobre a política tarifária de serviços concedidos por este, restando à Pessoa Jurídica (EMBASA) acatar e apenas realizar a cobrança.



Nesse sentido, tal pedido objetiva, mais uma vez, a defesa da sociedade guanambiense, buscando melhorias de vida para os cidadãos de nossa cidade.


Ass. Imprensa


Últimas Notícias

Edições Anteriores

OUTUBRO-2019

O POPULAR

Rua Aloisio Azevedo, n°260 - Bairro Villa Nova
(77) 3451-5116