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SENADORES DA BAHIA VOTAM CONTRA MP DO "PENTE FINO" NO INSS

Política

Terça-Feira, 04 de Junho de 2019

Com 55 votos favoráveis, o Senado garantiu a aprovação da Medida Provisória 871, que cria dois programas de fiscalização e combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação aconteceu na noite dessa segunda-feira (3), prazo final para a Casa apreciar o texto antes que ele perdesse a validade.





No entanto, entre os 12 votos contrários, estão os dos três senadores da Bahia — Otto Alencar (PSD), Jaques Wagner (PT) e Ângelo Coronel (PSD). Todos eles se opuseram ao texto editado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) no início deste ano. Nas redes sociais, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) disse que um dos motivos que o fez votar contra a medida foi o curto prazo para o trâmite no Senado, o que faz com que as MPs sejam votadas no "afogadilho", segundo o baiano.



Esse problema já vem sendo apontado pelos parlamentares, que, desde a última semana, tem tomado medidas mais duras quanto a isso. Por exemplo, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que nem apreciariam a MP do Código Florestal, que caducou ontem. O texto foi aprovado na Câmara apenas na última quarta (29).



Mas além disso, Coronel também se opôs ao conteúdo da MP. Um trecho da medida exclui os sindicatos do processo de recadastramento previdenciário de trabalhadores rurais e isso, na avaliação de alguns parlamentares, vai dificultar o acesso desses profissionais ao benefício. “Sei da importância de sindicatos no auxílio ao homem do campo na hora de pedir aposentadoria. Trocar sindicatos por prefeituras não resolve”, defendeu o senador no Twitter.



Também na rede social, o petista Jaques Wagner justificou da mesma forma. O ex-governador da Bahia acrescenta que não há democracia sem organização social. “Há uma obsessão do governo em atacar as entidades sindicais. Somos contra porque é muito melhor ter uma sociedade organizada do que não saber com quem negociar. Aí é balbúrdia”, criticou o petista.


Já Otto tinha outro motivo. O presidente do PSD no estado ressalta que sempre foi favorável a uma medida de combate a fraudes no INSS, mas desde que isso não representasse o acesso do governo a dados pessoais dos beneficiados, como previsto pelo artigo 124b. "Eu queria votar no projeto se tirasse esse artigo, agora, não podia votar para autorizar, por uma lei, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de beneficiários da Previdência Social", esclareceu ao Bahia Notícias.



Embora os esforços contrários não tenham sido suficientes para barrar a MP, o governo ainda não pode implantar seus programas de "pente-fino". Antes, o Palácio do Planalto precisa que o Congresso Nacional aprove um projeto o autorizando a realizar gastos extras, já que precisarão contratar auditores para o serviço.


Bahia Notícias


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