Na sessão ordinária desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Guanambi apreciou e aprovou importantes matérias voltadas para a população.
O destaque da pauta foi o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública de ensino. A proposta tem como objetivo ampliar e qualificar a educação, garantindo aos estudantes maior tempo de permanência na escola, mais oportunidades de aprendizado e melhor aproveitamento pedagógico.
De acordo com o texto, a Educação Integral em Tempo Integral será aplicada na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, com carga horária mínima de sete horas diárias (35 horas semanais) e máxima de nove horas diárias (45 horas semanais), respeitando o tempo contínuo de permanência dos alunos.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 103/2025, de autoria do vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes), que denomina de Rua Sebastião Joaquim de Souza (Saquinho) a atual Rua 02, localizada no Bairro Loteamento Boa Vista.
Além disso, os parlamentares aprovaram treze indicações apresentadas pelos vereadores, contemplando diversas demandas de interesse da população.
Na sessão também foi apresentado o parecer técnico elaborado por Verificador Independente, atendendo a solicitação da Casa Legislativa, referente à inspeção luminotécnica extraordinária em vias do município. O estudo verificou os níveis de iluminância média e o fator de uniformidade, conforme as normas da ABNT NBR 5101/2018 e do Caderno de Encargos do Contrato de Concessão nº 050/2024. O documento será encaminhado ao prefeito Arnaldo Azevedo para as devidas providências.
Por fim, foram feitos convites à comunidade para dois eventos de relevância:
- Audiência Pública sobre Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio, marcada para o dia 30 de setembro, às 19h, na sede da Câmara Municipal;
- Festejos da Paróquia São Francisco de Assis, que ocorrerão de 24 de setembro a 4 de outubro de 2025.
